Os deputados federais Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura e Ricardo Salles (ambos do NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) se juntaram para contestar algumas regras do Banco Central do Brasil que impactam as corretoras de criptomoedas no país. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também entrou na jogada, mostrando que toda a bancada do partido está alinhada contra essas novas diretrizes.
Recentemente, na segunda-feira (17), eles apresentaram um Projetode Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de derrubar as regras que foram anunciadas pelo regulador. O PDL mostra o descontentamento dos parlamentares em relação às novas exigências para as empresas de criptomoedas.
A proposta menciona especificamente a necessidade de suspender certas partes da Resolução nº 521, de 2025. Segundo o texto, o Banco Central quer incluir no mercado de câmbio atividades relacionadas a criptoativos, como transferências e trocas, mesmo entre carteiras que não envolvem transações internacionais.
É importante destacar que este é o segundo PDL que entra em cena na Câmara dos Deputados para interromper os efeitos da Resolução nº 521, apresentada no dia 10 de novembro. O que diferencia essa tramitação é que, se avançar, não precisa da aprovação do presidente para entrar em vigor.
O partido NOVO expressou que o Banco Central deseja transformar o Brasil em um verdadeiro “Big Brother das criptomoedas”, com um controle excessivo sobre os ativos digitais. Eles criticaram abertamente, afirmando que essas regras poderiam levar a um monitoramento intenso e a uma taxação disfarçada, prejudicando a liberdade dos usuários de criptomoedas.
Entenda o que mudará se o projeto legislativo for aprovado
Conversando sobre o PDL, o NOVO afirma que a proposta busca corrigir as distorções das regras atuais. Os parlamentares ressaltam que:
- O Banco Central ultrapassou sua autoridade e invadiu a competência exclusiva do Congresso.
- As leis existentes, como a 14.286/2021 (marco cambial) e a 14.478/2022 (que regulamenta criptomoedas), não autorizam esse tipo de ação.
- O regulador estaria tentando reverter a perda de poder que teve com a MP 1.303/2025, que visava aumentar tributos sem a aprovação do parlamento.
- Há uma acusação de má utilização da regulação, que visa arrecadar mais e vigiar os cidadãos.
Gilson Marques, um dos autores da proposta, desafiou os seguidores nas redes sociais, questionando o que poderia vir após o monitoramento de criptomoedas.
Por último, o partido afirmou que qualquer tentativa de interferir na liberdade econômica no Brasil terá uma resposta rápida. Com o PDL já pronto para ser votado, o recado é claro: quem mexer com a liberdade econômica vai enfrentar a reação do NOVO.
